Total de visualizações de página

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

PEDERNEIRAS - EMITE CERTIDÕES E CONSULTA DE DÉBITO. ACESSE!!!

o CIDADÃO PEDERNEIRENSE PODE AGORA USAR DE UM SERVIÇO GRATUITO E QUE ESTA DISPOSIÇÃO. OBTER CERTIDÕES MUNICIPAIS E CONSULTAR A EXISTENCIA DE DÉBITO. UMA FACILIDADE QUE PERMITE ECONOMIA E SATISFAÇÃO.
fonte: (Site da prefeitura).

Desde ontem, 29-05-2015, a Prefeitura Municipal de Pederneiras está oferecendo gratuitamente ao cidadão os serviços de emissão de certidões municipais on-line ou mesmo pesquisa de débitos com o município, podendo ainda gerar boletos para pagá-los em alguns casos.
O serviço é gratuito e está disponível no site da Prefeitura Municipal de Pederneiras (www.pederneiras.sp.gov.br), basta o cidadão acessar o site, clicar no link Contribuinte e depois no link Certidões e Pesquisas de Débitos. O cidadão terá que ter em mãos, na hora da pesquisa, alguns dados para que o sistema on-line possa trabalhar as informações. O sistema é prático e vai informa o contribuinte sobre as demandas solicitadas.
Débitos Municipais
Uma das novidades é que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, em débito com a Prefeitura de Pederneiras poderá gerar boletos para pagamento dos débitos da dívida ativa a partir de 2011. Débitos anteriores a 2011 não poderão ser pagos através de emissão de boleto on-line, e o cidadão deverá procurar a prefeitura. Vale destacar ainda que na hora de gerar o boleto o cidadão poderá escolher quais débitos prefere pagar entre os que estão pendentes, porém não haverá possibilidade de obter parcelamento ou desconto na dívida.
“Esse serviço que estamos oferecendo vai beneficiar principalmente para quem mora ou trabalha em outra cidade e tem dificuldade de procurar a Prefeitura”, diz o prefeito de Pederneiras, Daniel Camargo.
Certidões
Outro serviço que o contribuinte poderá acessar é a pesquisa da Certidão Negativa de Imóvel, Certidão Negativa de Empresa e Certidão de Valor Venal. Não haverá custos para a emissão, e o cidadão poderá ainda consultar a validade destas certidões ou somente pesquisar. Vale lembrar que se a empresa ou o contribuinte tiver alguma pendência com o município, haverá impossibilidade da emissão dos documentos, sendo necessário procurar a prefeitura para regularização.
Serviços
Os serviços on-line de pesquisa de débitos, geração de boletos para pagamentos de débitos municipais e emissão e consulta de certidões poderão ser feitos diretamente no site www.pederneiras.sp.gov.br. Informações ou dúvidas no telefone 0800-771 1675.

sábado, 19 de setembro de 2015

PEDERNEIRAS É UMA DAS 50 MELHORES CIDADES PARA SE VIVER . VEJA PORQUE!!!!

Como não sentir orgulho, Morar numa cidade, onde tudo que aqui se faz é modelo e referencial para outras cidades, para o Brasil e porque não dizer para o mundo. O reconhecimento do trabalho executado pelas administraçoes publica traçadas de transparencia e respeito ao povo. Merece Daniel Camargo nosso querido prefeito receber esses premios por merecimento. Como cidadã Pederneirense não perco a oportunidade de agradecer e parabenizar a todos que contribuem de forma direta ou indireta.



É a segunda premiação de Pederneiras em menos de um mês. No início de Setembro, o município havia sido considerado a 3ª melhor cidade do país em práticas de saúde bucal

Pederneiras, mais uma vez se destacou, e ficou entre as 50 melhores cidades do Brasil no ranking elaborado pela Revista Isto É e pela empresa Austin Ratings. Ontem, 17, o prefeito de Pederneiras Daniel Camargo participou, no Espaço Torres, na Capital Paulista, da cerimônia de gala que homenageou as melhores gestões municipais do País, reconhecendo e valorizando trabalhos administrativos no âmbito municipal. Na ocasião, também foi lançado o anuário da revista Isto É detalhando a classificação das pequenas, médias e grandes cidades.
Pederneiras ficou em 31º lugar na categoria Indicadores Econômicos (quesito Comércio Exterior), em 42º na categoria Indicadores Econômicos (quesito Geral) e na 38ª posição na categoria Indicadores Fiscais (quesito Sustentabilidade Financeira).
Levantamento
A Revista Isto é e a Austin Ratings se uniram para fazer o mais amplo, abrangente e completo levantamento do nível de desenvolvimento socioeconômico dos 5.565 municípios brasileiros. Realizado de forma inédita no País, o Índice de Inclusão Social e Digital (IISD) se utilizou de mais de 500 indicadores de diferentes fontes para mapear onde estão as melhores práticas no País e desenvolver o Ranking das Melhores Cidades do Brasil.
O levantamento premiou municípios de pequeno, médio e grande porte e uma série de indicativos agrupados em quatro pilares fundamentais: indicadores sociais, econômicos, fiscais e digitais. “Além de premiar quem se destaca, quem faz melhor, queremos também ajudar o Brasil a entender melhor o Brasil e conhecer as experiências que estão dando certo” diz Caco Alzugaray, presidente executivo da Editora Três, responsável pela publicação da Revista Isto é.
Para o prefeito de Pederneiras Daniel Camargo, a premiação coloca definitivamente Pederneiras no rol de cidades mais sustentáveis e atrativas economicamente para o desenvolvimento empresarial do país. “É um orgulho receber uma homenagem que destaca e reconhece a força e a sustentabilidade econômica do nosso município. Ficar entre os 50 melhores municípios eleva Pederneiras cada vez mais ao rol de municípios com sustentabilidade financeira e com potencial para receber investimentos nas mais diversas áreas da economia”, diz.
É o segundo prêmio nacional que o município de Pederneiras recebe em menos de um mês. No início de setembro, Pederneiras se destacou e ficou em 3º Lugar no Prêmio Brasil Sorridente, que elege nacionalmente ações e projetos que dão certo na área da saúde bucal.
“Estamos trabalhando com afinco. Esses prêmios mostram que estamos no caminho certo. Às vezes, o remédio é amargo e difícil de tomar. O momento é de crise, de contenção, não é fácil trabalhar sem recursos, mas o importante é que Pederneiras é uma excelente cidade para se viver e uma das mais importantes do centro oeste paulista”, finaliza o chefe do executivo.

Vitor Pelegrineli
Assessor de Imprensa
Assessoria Especial de Imagem e Comunicação Pública
Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Pederneiras
Rua Siqueira Campos, S- 64, Pederneiras/SP , CEP: 17280-000
(14) 3283-9570   Ramal: 9620
(14) 99185-6460

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

PEDERNEIRAS - SP. INAUGURA NESTE SABADO NOVA CRECHE PARA 120 CRIANÇAS. PARABÉNS

A creche municipal, que tem capacidade para atender até 120 crianças em período integral, é a 11ª obra inaugurada pela atual gestão este ano.
PEDERNEIRAS SP - UMA CIDADE PUNJANTE. PARABÉNS A ADMINISTRAÇÃO E A TODOS COLABORADORES (Eny Figueiredo).


A Prefeitura Municipal de Pederneiras irá inaugurar neste sábado, 12, a Centro Municipal de Educação Infantil “CMEI Professora Maria Antonia Pereira Tincani”, no Jardim Pacaembú. O local foi construído com investimentos de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,5 milhão do Governo Federal, via FNDE, e outros R$ 600 mil do município.

Desde julho, a nova creche está funcionando e atendo cerca de 70 crianças de quatro meses a três anos. A expectativa, segunda informou a Secretaria Municipal de Educação, é que a partir de 2016 a CMEI passe a atender em sua capacidade máxima, ou seja, 120 crianças (quatro meses a seis anos) em período integral do Jardim Pacaembú e de outros bairros adjacentes.

“Depois de muita luta conseguimos finalizar esta obra que vai trazer muita tranqüilidade para os pais que moram na região. Os Jardins Pacaembú e Maria Luiza são bairros relativamente novos que tiveram um crescimento populacional grande, assim como o Jardim Marajoara. Ou seja, a construção desta creche vai atender a demanda criada nesta região e liberar vagas em creches de outros bairros”, diz o prefeito.
A creche do Jardim Pacaembú teve sua construção iniciada em 2012 com recursos do PAC2, através do Proinfância do Governo Federal, seguindo os moldes do FNDE. “Infelizmente, a construtora que iniciou a obra abandonou a construção e coube a prefeitura tomar as medidas administrativas necessárias para realizar nova licitação e concluir a obra, e isso atrasou e encareceu a construção da creche”, explica.

O local tem 1.118 m² de área construída seguindo os modelos arquitetônicos nacionais do FNDE. Ao todo, são oito salas para recepcionar os alunos, todas adequadas com equipamentos e mobiliários próprios para a faixa etária de cada turma. Todas as salas têm, anexas à parte externa, um solário para as crianças tomarem o sol da manhã enquanto fazem recreação.  A nova creche municipal tem também salas de leitura e informática para reforço didático e pedagógico. Além disso, os alunos têm áreas de recreação e refeição cobertas, casinha de boneca, anfiteatro com palco para encenações pedagógicas e playground com muitos brinquedos no parquinho.
“A nova creche ficou muita
bonita, bem equipada e os pais podem ter certeza que iremos cuidar das crianças com carinho, respeito e dedicação, como se fossem nossos filhos, para que eles possam crescer dignamente e formar cidadãos de bem para a nossa sociedade”, finaliza o prefeito Daniel Camargo.
Serviços
A CMEI Professora Maria Antônia Pereira Tincani será inaugurada no próximo sábado, dia 12, as 11h, no prolongamento da Rua Mário Schiavon, Nº O-1797, no Jardim Pacaembú, em Pederneiras.

Vitor Pelegrineli
Assessor de Imprensa
Assessoria Especial de Imagem e Comunicação Pública
Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Pederneiras
Rua Siqueira Campos, S- 64, Pederneiras/SP , CEP: 17280-000
(14) 3283-9570   Ramal: 9620

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECIDE PELA APRESENTAÇÃO NO PRESO. urgente!


  quinta-feira, 10 de setembro de 2015
 
  Associação dos Advogados de São Paulo 

Notícia na íntegra
Aumentar o texto Diminuir o texto
 
STF
 STF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário
Compartilhar
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, a fim de determinar aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 90 dias, de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária em até 24 horas contadas do momento da prisão. Os ministros também entenderam que deve ser liberado, sem qualquer tipo de limitação, o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional para utilização na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realização de novos contingenciamentos.

Por maioria dos votos, a Corte acolheu proposta do ministro Luís Roberto Barroso para determinar à União e ao Estado de São Paulo que forneçam informações sobre a situação do sistema prisional. Vencidos, neste ponto, os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Na ADPF, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e seja determinada a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país.

Durante a sessão desta quarta-feira (9), votaram seis ministros: Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Julgamento

A ministra Rosa Weber acompanhou o relator ao deferir os pedidos quanto à audiência de custódia, com observância dos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao contingenciamento de recursos, acolhendo o prazo de 60 dias, sugerido pelo ministro Edson Fachin. O ministro Luiz Fux seguiu integralmente o voto do relator. Ele considerou que alguns juízes não motivam suas decisões, apesar da exigência legal. “Portanto, há um estado de coisas inconstitucional”, disse o ministro, ao ressaltar a importância de o Supremo analisar a questão, uma vez que o acórdão da Corte deve ter efeito pedagógico.

Ao votar no mesmo sentido do relator, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a necessidade de haver um diálogo com a sociedade a respeito do tema. Segundo ela, existem no país 1.424 unidades prisionais, das quais apenas quatro são federais. “Ou seja, os estados respondem pelos presos que deveriam ser de responsabilidade da União”, afirmou ao apresentar alguns dados sobre o sistema. “Os números demonstram o estado de coisas inconstitucional”, acrescentou. Ela citou a experiência de parceria público-privada em penitenciária de Minas Gerais. “Apesar dos problemas, acho completamente diferente de tudo o que eu já visitei no país”. De acordo com a ministra, a situação de urgência deve ser superada. Novos modelos devem ser pensados para se dar cumprimento às leis. “Faliu esse tipo de penitenciária que vem sendo feita”.

O ministro Gilmar Mendes votou pelo deferimento do pedido cautelar quanto à obrigação da realização das audiências de custódia e em relação ao descontingenciamento do fundo penitenciário. Ele avaliou que a utilização da tecnologia da informação na execução penal apresentaria muitos benefícios, entre eles, estatísticas confiáveis da situação prisional do país, tendo em vista que atualmente existem dados incompletos e defasados.

O ministro afirmou não haver dúvida de que os juízes devem considerar a situação prisional na decisão judicial. Nesse sentido, propôs a criação de plano de trabalho para oferecer treinamento aos juízes sobre o sistema prisional e medidas alternativas ao encarceramento.

O relator foi acompanhado integralmente pelo ministro Celso de Mello. Para ele, os recursos direcionados ao sistema prisional não pode ter outra destinação. “Os recursos financeiros que integram o fundo penitenciário nacional têm uma vocação própria, uma destinação específica e com essas medidas de bloqueio de recursos subverte-se a função precípua que justifica a imposição da sanção penal”, destacou o ministro Celso de Mello.

Estado de coisas inconstitucional

O ministro Ricardo Lewandowski seguiu totalmente o voto do relator. Assim como outros ministros, ele reconheceu, no caso, o "estado de coisas inconstitucional", ao explicar que essa foi uma medida desenvolvida pela Corte Nacional da Colômbia a qual identificou um quadro insuportável e permanente de violação de direitos fundamentais a exigir intervenção do Poder Judiciário de caráter estrutural e orçamentário. “Essa é uma interferência legítima do Poder Judiciário nessa aparente discricionariedade nas verbas do fundo penitenciário brasileiro”, afirmou.

Biometria dos presos

Em meio aos debates, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que será firmado um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a identificação dos cerca de 600 mil presos, por meio da biometria. O levantamento dos presos deverá começar pelo Distrito Federal. Além disso, ele também informou que até o final do ano será elaborado um sistema nacional de cumprimento das penas e também dos benefícios prisionais.