PEDERNEIRAS-SP - MODELO E REFERÊNCIA A OUTRAS CIDADES. VEJA PORQUE!!!!

PEDERNEIRAS É UM DOS 202 MUNICÍPIOS BRASILEIROS QUE NÃO APRESENTAM IRREGULARIDADES, SEGUNDO A CNM

Lista da CNM aponta irregularidades na prestação de contas de convênios de 96,4% dos municípios brasileiros até novembro deste ano. Estar listado neste cadastro impede que os municípios recebam transferências voluntárias da União

O município de Pederneiras é um dos 202 listados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que não apresentam irregularidades no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Ou seja, 5.368 prefeituras, de um total de 5.570 Municípios brasileiros, irão encerrar o ano com irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc). A Prefeitura de Pederneiras está com todas as suas prestações de conta em dia e está fora desta lista, que leva em consideração aqueles que estão com alguma restrição no Cauc até o mês de novembro deste ano.

Segundo o prefeito de Pederneiras, Daniel Pereira de Camargo, a lista que inclui a Prefeitura de Pederneiras entre as 202 regulares em todo o país mostra a seriedade e a capacidade administrativa da equipe de trabalho da Prefeitura Municipal em gerenciar os investimentos e no maior controle dos gastos públicos. “Isso é resultado de um grande esforço que estamos fazendo para gerir com lisura e transparência as contas da Prefeitura. É uma grande vitória estar com as contas em dia principalmente terminando um ano como este que tivemos queda de arrecadação, queda nos principais repasses de verbas e turbulências econômicas”, diz.

Em São Paulo, 93,5% dos 645 apresentam irregularidades. Apenas 42 prefeituras paulistas fecharão o ano com as prestações de contas em ordem, entre elas Pederneiras. Nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte as prefeituras inadimplentes com o Cauc chegam 100%.

O que é o Cauc?

O Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias que tem como objetivos Simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável; Ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, na medida em que permite o acesso pela internet; e aperfeiçoar os procedimentos administrativos, desburocratização todo o processo.

O Sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.

Apontamentos

A média, calculada de janeiro de 2013 a novembro deste ano, mostra 3.854 Municípios com alguma restrição no Cauc. Estar listado neste cadastro impede que os entes municipais recebam transferências voluntárias da União. Para estar apto, o ente deve comprovar a regularidade junto ao Cadastro Único de Convênios.

“Estamos com as contas em dia e aptos para celebrar convênios com o Estado e com a União. Na última semana, estive em Brasília e conseguimos garantir cerca de R$ 1,6 milhão de reais para o próximo ano. São recursos que virão através de convênios para a serem investidos em todas as áreas da administração pública. São recursos que a prefeitura somente pode receber se estiver com as contas em dia”, explica o prefeito.

A CNM buscou saber quais são os principais motivos para que esses Municípios estejam listados no cadastro. “A situação é preocupante no fim deste ano, a quantidade daqueles que estão com algum apontamento está crescendo demais, este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Vitor Pelegrineli
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